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Pequenos comerciantes apoiam frente parlamentar em defesa do Simples Paulista
Comerciantes do varejo do Estado de São Paulo decidem apoiar a criação de uma Frente Parlamentar de Defesa do Simples Paulista sugerida pelo deputado estadual Orlando Morando do PSDB de São Paulo. O parlamentar, que nesta semana reuniu-se com quase uma centena de sindicatos patronais do comércio na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, na Capital paulista, propôs a criação dessa frente parlamentar para sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo sobre a necessidade de restabelecer a isenção do ICMS para micros e pequenas empresas comerciais. O encontro foi uma iniciativa do Conselho do Comércio Varejista, órgão de estudos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo – Fecomercio, que reúne 95 sindicatos do comércio varejista paulista representando milhares de pequenos comerciantes, em sua grande maioria no Interior do Estado, e que enfrentam grandes dificuldades com a pesada carga tributária que lhes é imposta.
SIMPLES PAULISTA
Essas empresas eram optantes do “Simples Paulista”, regime tributário que concedia isenções do ICMS, entre outras, para micros e pequenas empresas. Com a criação do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/06, em vigor desde 1º de agosto de 2006, foram revogadas as legislações estaduais que concediam essas isenções. Porém, alguns Estados, como o do Paraná, Rio de Janeiro e o da Bahia, restabeleceram essas isenções. Para o presidente do Conselho do Comércio Varejista da Fecomercio, empresário Ozias Bueno, que também é presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mirassol, se o chamado “Simples Paulista” não for restabelecido no Estado de São Paulo, as pequenas empresas do comércio legalmente estabelecidas terão sua sobrevivência seriamente ameaçada. E enfatiza “precisamos seguir os exemplos de Paraná e Bahia, por isso nosso irrestrito apoio a Frente Parlamentar de Defesa do Simples Paulista proposto pelo deputado Orlando Morando.”
FONTE: Fecomercio - Comunicação |
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